Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

ECT indenizará advogado que perdeu prazo de recurso

STJ reconheceu dano moral sofrido por advogado que teve recurso julgado intempestivo por atraso na remessa postal

Ações sobre ressarcimento de verbas públicas não prescrevem

A prescrição trabalhista não é válida em casos que envolvam o ressarcimento de verbas à administração pública

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

Protocolo integrado permite peticionamento para toda a 2ª Região

Para efetuar protocolo de petições ou documentos jurídicos para qualquer cidade do âmbito da 2ª Região, é possível utilizar o serviço de protocolo integrado.

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Tributário. IPTU. EBCT. Empresa pública prestadora de serviço. Imunidade recíproca. Art. 150, inc VI, "a" da CF. Inexigibilidade.

Tributário. IPTU. EBCT.

ECT deve indenizar empresa por atraso em entrega de correspondência

Correspondência era destinada à conclusão de contrato decorrente de licitação pública

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário

Para a 4ª turma a empresa agiu com a necessária diligência.

ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro

Atestado não foi aceito pela banca examinadora sob o fundamento de que o documento ?não consigna a sua aptidão para a realização de atividade física de esforço e/ou a realização dos testes de Avaliação da Capacidade Física e Laboral?

Movimentação indevida em conta bancária gera direito à indenização para correntista de 101 anos

A 5ª Turma concedeu a correntistas, titulares de conta conjunta da Caixa Econômica Federal, receberem indenização por danos matérias e morais, devido a saques indevidos efetuados em sua conta-corrente.

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

Conflito entre direito do trabalho e direito administrativo no caso dos carteiros do Estado do Sergipe

Dixon Tôrres, Advogado e professor universitário. Pós Graduado pela AMATRA 12º(Associação dos Magistrados do Trabalho) autor de vários artigos. Cristiane Schewinski, Advogada graduada pela Universidade do Vale do Itajaí. Santa Catarina.

Declaração de isentos na reta final